15/07/09| NPA
Empresas firmam acordo para paralisar obras em sítio arqueológico

O Minist?rio P?blico Federal em S?o Paulo e as empresas Brascan, Company e
Maragogipe assinaram nesta ter?a-feira (5/5), compromisso para garantir o
cumprimento da liminar, concedida pela 12? Vara Federal C?vel de S?o Paulo,
que determinou a imediata paralisa??o das obras de um empreendimento
imobili?rio no terreno onde est? situado o s?tio arqueol?gico Itaim, no
bairro do Itaim Bibi. O acordo ainda precisa ser homologado pela Justi?a
Federal.

Pelo acordo, as empreendedoras se comprometem a paralisar imediatamente
qualquer atividade na ?rea, inclusive de varri??o do terreno e das reformas
na Casa do Itaim-Bibi, at? que seja feito o programa de prospec??o e
salvamento arqueol?gico, que deve ser contratado em 10 dias ?teis e
devidamente autorizado pelo Instituto do Patrim?nio Hist?rico e Art?stico
Nacional (Iphan), das ?reas que n?o foram alteradas pela obra. Esse trabalho
deve ser conclu?do em at? 90 dias.

Al?m disso, pelo compromisso firmado, Brascan, Company e Maragogipe
admitiram que fizeram movimenta??es de terras no local e reconhecem a
necessidade de pesquisa arqueol?gica para que se possa, posteriormente,
fazer um eventual salvamento ou preserva??o do s?tio arqueol?gico. Caso as
empresas descumpram qualquer termo do acordo, ter?o de pagar multa di?ria de
R$ 50 mil a ser revertida ao Fundo de Direitos Difusos.

O caso

O S?tio Itaim tem aproximadamente 22.000 m?. Dentro do terreno fica a
Casa do Itaim-Bibi, im?vel bandeirista tombado pelo Conselho de Defesa do
Patrim?nio Hist?rico, Arqueol?gico, Art?stico e Tur?stico e Conselho
Municipal de Preserva??o do Patrim?nio Hist?rico, ?rg?os estadual e
municipal de patrim?nio hist?rico, respectivamente.

As empresas Brascan, Company e Maragogipe compraram o terreno onde est? o
s?tio arquel?gico no in?cio de 2008 por cerca de R$ 440 mi e come?aram a
obra. Segundo o MPF, a compra foi feita sem a comunica??o pr?via e sem
pesquisa e resgate arquel?gico, impostos por lei federal. Em raz?o disso, o
MPF moveu a??o cautelar pedindo, dentre outras coisas, a paralisa??o do
empreendimento para a realiza??o de per?cia arqueol?gica, o que foi
concedido, em liminar, pela Justi?a Federal. A acordo firmado agora visa a
superar o lit?gio.

Revista Consultor Jur?dico, 6 de maio de 2009